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O Foro Militar Português no Século XIX? que Problemas? que Soluções?


12.50


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Categoria: LITERATURA \ DIREITO
ISBN: 9789726293637
Editora: AAFDL Editora
Autor: João Andrade Nunes
Edição: 01-2019
Páginas: 195
Encadernação: Capa mole
Dimensões: 160 x 230 x 10 mm
Peso: 0,315 (Kg)

SUMÁRIO
Introdução: delimitação do tema e metodologia seguida
Capítulo I
O foro militar
§1. O foro militar como exceção à jurisdição comum
Capítulo II
Os antecedentes do arquétipo judicial militar oitocentista
§1. Tribunais de primeira instância
1.1. Conselhos de guerra
1.1.1 Composição e funcionamento
1.2. Conselhos navais de guerra
1.2.1. A sua constituição e labor judicial
§2. Tribunais superiores
2.1. Conselho de Guerra
2.1.1. Da sua criação e competência
2.1.2. Os membros do Conselho
2.1.3. O seu quotidiano
2.2. Conselho do Almirantado
2.2.1. Entre as reformas judiciais de D. Maria I e o ministério de Sousa Coutinho
2.2.2. Das suas vicissitudes ao projeto de extinção
2.2.3. As sessões do Conselho
Capítulo III
Organização judiciária militar no século XIX: de 1801 a 1836
§1. Tribunais de primeira instância
1.1. A permanência dos conselhos de guerra
1.1.1. A colegialidade como regra de organização
1.1.2. As alterações introduzidas pelos processualistas de oitocentos
1.2. Conselhos navais de guerra
1.2.1. Conselhos navais miguelistas
§2. Tribunais superiores
2.1. Entre o conturbado alvor do século XIX e as lutas liberais
2.1.1.0 Conselho de Guerra e Conselho de Justiça
2.1.2. O Real Conselho de Marinha
2.1.2.1. Por entre as cinzas do Conselho do Almirantado
2.1.2.2. A sua efémera vigência
2.1.2.3. A insuficiência da nova regulamentação
2 1 3 Supremo Conselho Militar de Angra

Continente:

0,000 até 0,999 kg - 4,20

1 kg até 4,999 kg - 4,40

5 kg até 9,999 kg - 4,70

10 kg ate 19,999 kg - 4,85

20 kg até 30 kg - 4,90

 

Ilhas:

0,000 até 1,999 kg - 10,07

2 kg até 4,999 kg - 11,37

5 kg até 9,999 kg - 13,90

10 kg até 19,999 kg - 21,78

20 kg até 30 kg - 28,53

 

Europa:

0,000 até 0,999 kg - 8,37

1 kg até 1,999 kg - 10,47

2 kg ate 2,999 kg - 17,57

3 kg até 3,999 kg - 21,26

4 kg até 4,999 kg - 24,95

 

Resto do Mundo:

0,000 até 0,999 kg - 15,27

1 kg até 1,999 kg - 24,45

2 kg ate 2,999 kg - 42,02

3 kg até 3,999 kg - 54,20

4 kg até 4,999 kg - 66,37

 

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